Grandes companhias aéreas tentam ser enquadradas como empresas regionais para pagar uma alíquota menor com a entrada em vigor da Reforma Tributária, prevista para janeiro. A regra aprovada pelo Congresso Nacional prevê tratamento diferenciado para a aviação regional, com desconto de 40% sobre a alíquota que será definida para o setor.
As empresas afirmam que, sem o benefício, a carga tributária média pode subir de cerca de 7% para entre 22% e 23%, já considerados os créditos tributários permitidos pelo novo sistema. Nesse cenário, o preço médio do bilhete, hoje em R$ 600, teria acréscimo em torno de R$ 90. Com o enquadramento especial, a estimativa é de aumento entre R$ 36 e R$ 40.
Critério em discussão
O Ministério de Portos e Aeroportos propôs classificar como regionais as companhias que concentrarem mais de 50% da oferta em rotas fora das regiões metropolitanas definidas pelo IBGE, incluindo a Amazônia Legal. A redução poderia ser aplicada a toda a malha doméstica dessas empresas.
O modelo beneficiaria Gol, Latam e Azul. Nesse caso, até rotas consideradas mais rentáveis, como as que ligam São Paulo e Rio, poderiam receber o tratamento regional para fins tributários. A proposta enfrenta resistência do Ministério da Fazenda. Técnicos do órgão argumentam que qualquer concessão elevaria a alíquota geral e afetaria os demais contribuintes.
A decisão final caberá aos ministérios de Portos e Aeroportos e da Fazenda, além do Comitê Gestor do IBS. O colegiado administrará o Imposto sobre Bens e Serviços, que reunirá ICMS e ISS.
Redução da malha
Atualmente, 139 cidades brasileiras são atendidas pelo transporte aéreo regular de passageiros. O número de destinos ficou abaixo da meta de ao menos 200 adotada por diversos governos. Entre janeiro de 2021 e junho de 2026, foram encerradas 171 ligações regionais, segundo levantamento de André Soutelino, sócio do escritório A.L.D.S. Sociedade de Advogados, com dados da Anac.
Entre os exemplos citados estão os trechos Campos-RJ/Santos Dumont e Campos-RJ/Guarulhos. Para Soutelino, as empresas têm liberdade para criar ou suspender rotas, de acordo com a conjuntura econômica e a situação financeira. “A tendência das companhias é concentrar a operação nas rotas mais lucrativas”, afirmou.
Em janeiro, começa gradualmente a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, tributo federal que substituirá IPI, PIS e Cofins. Ainda não há uma alíquota definida para os novos tributos.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que avança na regulamentação e propôs alíquota zero como regra geral para a aviação internacional, com base em acordos para evitar dupla tributação e perda de conectividade. A pasta também prepara propostas para o Imposto Seletivo e defende a isenção para aeronaves mais modernas, que, segundo o ministério, consomem 25% menos combustível.
Ronei Glanzmann, CEO da MoveInfra e ex-secretário de Aviação Civil, disse que a reforma pode praticamente triplicar a carga tributária média das empresas aéreas, com impacto nos custos e nas passagens. A Abear afirmou que 60% dos custos da aviação brasileira estão atrelados ao dólar e estimou que a elevação dos tributos pode comprometer a competitividade, a demanda e a conectividade do país.
