BRASÍLIA — O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a atuação pública deve seguir a Constituição e as regras da República, e não relações pessoais. Em nota, ele também disse ter o respaldo de Luiz Inácio Lula da Silva para exercer o cargo com independência técnica e rigor jurídico.
“Questões de Estado devem ser tratadas à altura dos mandamentos constitucionais, com impessoalidade, fundamento técnico e transparência”, declarou Messias. A manifestação ocorreu após a divulgação de um relatório de inteligência da Polícia Federal que questionou a decisão da Advocacia-Geral da União de não apresentar ao Supremo Tribunal Federal recursos solicitados pela corporação.
Os pedidos estavam relacionados a decisões do ministro André Mendonça nos inquéritos sobre o Banco Master e as fraudes no INSS. A AGU confirmou que não adotou as medidas nos termos requeridos pela PF. O órgão afirmou que a decisão foi baseada em análise técnica e jurídica, considerando decisões procedimentais tomadas por Mendonça.
Atuação da AGU
A instituição declarou que não tem competência constitucional ou legal para atuar, da forma pretendida pela corporação, em questões ligadas à persecução penal. Também negou que tenha deixado de agir diante das demandas da Polícia Federal.
Segundo a AGU, Messias procurou interlocução com André Mendonça e com o presidente do STF para tentar encaminhar diretamente ao relator os questionamentos da PF. O órgão citou a atuação do advogado-geral da União como interlocutor perante o tribunal, conforme o art. 35, IV, da Lei nº 14.600/2023.
Ao longo de julho e agosto, representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal participaram de diversas reuniões para buscar mecanismos jurídicos adequados às solicitações da corporação. A AGU afirmou que uma intervenção processual nos termos pedidos poderia criar riscos jurídicos e institucionais para as investigações em andamento no STF.
A instituição disse que continuará disponível para auxiliar a Polícia Federal dentro de suas atribuições e buscar soluções pacíficas e dialogadas para eventuais conflitos institucionais.
